Decretos
20/2023
Publicação: 25 de Maio de 2023Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
14/2023
Publicação: 03 de Abril de 2023Declara ponto facultativo no Município de São Pedro do Piauí e dá outras providências
011/2023
Publicação: 30 de Março de 2023Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Conselheira Tutelar Suplente
