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Legislação Local

Portaria


223/2023

Publicação: 03 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a nomeação da representante suplente dos Diretores das Escolas Públicas Municipais no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB

222/2023

Publicação: 03 de Novembro de 2023
Dispõe sobre o desligamento da representante suplente dos Diretores das Escolas Públicas Municipais no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB

29/2023

Publicação: 10 de Outubro de 2023
Regulamentar a Política de Educação em Tempo Integral no Município de São Pedro do Piauí-PI.

185/2023

Publicação: 14 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a substituição do representante titular dos professores da educação básica pública no Conselho Municipal

181/2023

Publicação: 03 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a nomeação de membros para a Comissão Organizadora do Teste Seletivo no 005/2023 e dá outras providências.

180/2023

Publicação: 03 de Agosto de 2023
Comissão Processo Administrativo

012/2023

Publicação: 15 de Junho de 2023
Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental.

011/2023

Publicação: 14 de Junho de 2023
Licença Prêmio

168/2023

Publicação: 13 de Junho de 2023
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Educação de São Pedro do Piauí.

164/2023

Publicação: 02 de Junho de 2023
Exoneração


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