Decretos
20/2023Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Publicada em 25 de Maio de 2023 |
14/2023Declara ponto facultativo no Município de São Pedro do Piauí e dá outras providências Publicada em 03 de Abril de 2023 |
011/2023Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Conselheira Tutelar Suplente Publicada em 30 de Março de 2023 |