Portal de Transparência - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Dados do Credor
Número da nota de Empenho	504006
Data de emissão	04/05/2026
Valor Empenhado	R$ 47.116,10
Valor Liquidado	R$ 23.558,10
Valor Pago	R$ 23.558,10
Tipo de Empenho	Ordinário
Número Processo Licitatório
Modalidadade da licitação	Não Informado
CPF do Ordenador	*.923.603-
Nome do Ordenador	LINDOMAR GONCALVES DE ALENCAR
Histórico	VALOR QUE SE EMPENHA PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 136/2025 E 62/2009 REFERENTE O PROCESSO Nº 06554810000176, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE MUNICIPIO.
Nome do Credor	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
CPF/CNPJ	*813440001
Endereço	PADRE HUMBERTO PIETROGRANDE, 3509, SAO RAIMUNDO, CEP:64075-066
Cidade	Teresina/PI
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	Secretaria Municipal de Administração
Fonte de recurso	Recursos Não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação	Não se aplica
Função	Encargos Especias
Subfunção	Outros Encargos Especiais
Programa	Encargos Especiais
Ação	Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais
Categoria Econômica	Despesa Corrente
Grupo de Natureza da Despesa	Pessoal e Encargos Sociais
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Sentenças Judiciais
Subelemento de Despesa	PRECATORIOS JUDICIAS

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
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