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Legislação Local

Portaria


185/2023

Publicação: 14 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a substituição do representante titular dos professores da educação básica pública no Conselho Municipal

181/2023

Publicação: 03 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a nomeação de membros para a Comissão Organizadora do Teste Seletivo no 005/2023 e dá outras providências.

180/2023

Publicação: 03 de Agosto de 2023
Comissão Processo Administrativo

012/2023

Publicação: 15 de Junho de 2023
Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental.

011/2023

Publicação: 14 de Junho de 2023
Licença Prêmio

168/2023

Publicação: 13 de Junho de 2023
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Educação de São Pedro do Piauí.

164/2023

Publicação: 02 de Junho de 2023
Exoneração

10/2023

Publicação: 01 de Junho de 2023
Lincença Prêmio BENÍCIO BATISTA DO NASCIMENTO


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