Decretos
57
Publicação: 07 de Outubro de 2025Dispõe sobre a regulamentação do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras
56
Publicação: 01 de Outubro de 2025“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2025, e dá outras providências”.
52
Publicação: 22 de Setembro de 2025Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”
48
Publicação: 02 de Setembro de 2025Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Município de Sao Pedro – PI.
44
Publicação: 21 de Agosto de 2025Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno urbano, situado no Município de São Pedro do Piauí – Estado do Piauí, destinado à construção de uma praça pública, e dá outras providências.
40
Publicação: 07 de Agosto de 2025ERRATA AO DECRETO Nº 40 - Cria a Área de Proteção Ambiental Nascente do Buritizinho e dá outras providências.
40
Publicação: 06 de Agosto de 2025Cria a Área de Proteção Ambiental Nascente do Buritizinho e dá outras providências.
36
Publicação: 22 de Julho de 2025Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social de São Pedro do Piauí
33
Publicação: 11 de Julho de 2025Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Piauí (PI).
32
Publicação: 07 de Julho de 2025Dispõe sobre a regulamentação da campanha “IPTU Premiado” do exercício de 2025, e dá outras providências.