Legislação e Atos Normativos - COVID -19
18/2020Decreto da obrigatoriedade de uso de mascaras Publicada em 24 de Abril de 2020 |
018/2020Dispõe sobre a entrega dos kits de merenda escolar, adquiridos com recursos do Programa de Alimentação Escolar - PNAE, às famílias de baixa renda de São Pedro do Piauí Publicada em 23 de Abril de 2020 |
13/2020Decreto de Calamidade Publicada em 08 de Abril de 2020 |
12/2020Decrete de suspensão das aulas Publicada em 31 de Março de 2020 |
10/2020Decreto de suspenção da atividade comercial Publicada em 23 de Março de 2020 |
09/2020Decreto de Emergência Publicada em 16 de Março de 2020 |