SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Regulamento da Lei de acesso à informação - 365/2015
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Informações Complementares

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Legislação Local

02

Atualiza o Valor de Referência Municipal (V.R.M) do Código Tributário Municipal de São Pedro do Piauí e dá outras providências.

Decretos Publicada em 07 de Janeiro de 2026
01

Regulamenta o art. 119-§4º da Lei Orgânica do Município de São Pedro do Piauí - PI.

Decretos Publicada em 06 de Janeiro de 2026
51

PORTARIA N° 51/2026 - EXONERAÇÃO

Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026
50

PORTARIA N° 50/2026 - EXONERAÇÃO

Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026
49

PORTARIA N° 49/2026 - EXONERAÇÃO

Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026
48

PORTARIA N° 48/2026 - EXONERAÇÃO

Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026
47

PORTARIA N° 47/2026 - EXONERAÇÃO

Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026
46

PORTARIA N° 46/2026 - EXONERAÇÃO

Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026
45

PORTARIA N° 45/2026 - EXONERAÇÃO

Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026
44

PORTARIA N° 44/2026 - EXONERAÇÃO

Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026
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