Legislação Local
224PORTARIA N° 224/2026 - NOMEAÇÃO Portaria Publicada em 11 de Agosto de 2026 |
223PORTARIA N° 223/2026 - DESIGNAÇÃO Portaria Publicada em 11 de Agosto de 2026 |
222PORTARIA N° 222/2026 - EXONERAÇÃO Portaria Publicada em 11 de Agosto de 2026 |
221PORTARIA N° 221/2026 - NOMEAÇÃO Portaria Publicada em 11 de Agosto de 2026 |
220PORTARIA N° 220/2026 - DESIGNAÇÃO Portaria Publicada em 03 de Agosto de 2026 |
219PORTARIA N° 219/2026 - NOMEAÇÃO Portaria Publicada em 03 de Agosto de 2026 |
218PORTARIA N° 218/2026 - NOMEAÇÃO Portaria Publicada em 03 de Agosto de 2026 |
217PORTARIA N° 217/2026 - EXONERAÇÃO Portaria Publicada em 03 de Agosto de 2026 |
55Regulamenta a Lei Municipal nº 588/2026 de 7 de julho de 2026 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. Decretos Publicada em 23 de Julho de 2026 |
54Regimento Interno da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Decretos Publicada em 23 de Julho de 2026 |