Legislação Local
183PORTARIA N° 183/2026 - DESIGNAÇÃO Portaria Publicada em 06 de Abril de 2026 |
182PORTARIA N° 182/2026 - DESIGNAÇÃO Portaria Publicada em 06 de Abril de 2026 |
181PORTARIA N° 181/2026 - DESIGNAÇÃO Portaria Publicada em 06 de Abril de 2026 |
180PORTARIA N° 180/2026 - DESIGNAÇÃO Portaria Publicada em 06 de Abril de 2026 |
179PORTARIA N° 179/2026 - CONCESSÃO Portaria Publicada em 06 de Abril de 2026 |
178PORTARIA N° 178/2026 - NOMEAÇÃO Portaria Publicada em 06 de Abril de 2026 |
177PORTARIA N° 177/2026 - NOMEAÇÃO Portaria Publicada em 06 de Abril de 2026 |
07PORTARIA Nº 07 - LICENÇA PRÊMIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Portaria Publicada em 01 de Abril de 2026 |
20Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento- Programa vigente, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). Decretos Publicada em 31 de Março de 2026 |
19Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento- Programa vigente, no valor de R$ 1.040.509,00 (Um Milhão e Quarenta Mil, Quinhentos e Nove Reais). Decretos Publicada em 31 de Março de 2026 |