Legislação Local
027/2021Dispõe sobre o Plano de Ação para Adequação do Município ao SIAFIC Decretos Publicada em 30 de Abril de 2021 |
449/2020Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município Leis Municipal Publicada em 16 de Dezembro de 2020 |
025Estabelece regras e critérios para avaliação e recuperação para os alunos da rede municipal Portaria Publicada em 18 de Novembro de 2020 |
024Estabelece regras e critérios para execução de Educação Integral em situação de calamidade provocada pela pandemia Covid-19 Portaria Publicada em 18 de Novembro de 2020 |
022/2020Dispõe sobre desconto em folha devido ausência ao trabalho de atividades não dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação e dá outras providências. Portaria Publicada em 14 de Setembro de 2020 |
27/2020Decreto de prorrogação da suspensão das aulas Decretos Publicada em 28 de Maio de 2020 |
26/2020Prorrogação dos decretos de nº09 e 10/2020 Decretos Publicada em 21 de Maio de 2020 |
566/20Decreto Legislativo homologando o decreto municipal de nº13/2020 Decretos Publicada em 05 de Maio de 2020 |
21/2020Prorrogação dos decretos de nº09 e 10/2020 Decretos Publicada em 30 de Abril de 2020 |
21/2020Suspensão dos contratos da SEMED Decretos Publicada em 30 de Abril de 2020 |